Com prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano, a desoneração da folha de pagamentos, mecanismo que permite a substituição do pagamento de 20% sobre a folha para o INSS por 1,5% da receita interna para empresas do setor coureiro-calçadista, está avançando rumo à renovação para 2022. Ontem, dia 7, o Projeto de Lei do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), que prevê a prorrogação por mais um ano para o setor, teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, passa diretamente para votação no Senado Federal. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vê com otimismo o avanço da proposta e frisa que, caso a desoneração não seja prorrogada, o setor deve ter um impacto de mais R$ 600 milhões em aumento em carga tributária, gerando a perda de cerca de 13 mil postos de trabalho. "A continuidade da desoneração da folha de pagamentos em 2022 será essencial para a consolidação da recuperação do setor calçadista, que viu sua produção despencar mais de 18% no ano passado e que somente agora experimenta uma retomada gradual. O parecer favorável do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) na Comissão de Finanças e Tributação traz alívio e tranquilidade para o setor coureiro-calçadista”, avalia o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, agradecendo também o apoio fundamental do autor do PL, deputado Redecker, que preside a Frente Parlamentar Misto de Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, e do deputado Cardoso Jr. Entre janeiro e maio, o setor calçadista brasileiro registrou incremento de mais de 6 mil postos de trabalho.
Entenda
Em voga desde 2012, a desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita interna. No caso do setor calçadista o pagamento aos cofres públicos é de 1,5% da receita bruta interna. Conforme a Abicalçados, a medida tem papel fundamental na preservação de postos de trabalho, pois diminui o peso da carga tributária.
Atualmente com 5,6 mil empresas, o setor calçadista emprega diretamente mais de 250 mil pessoas em todo o Brasil.
Fonte: Abicalçados
